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Controle de Contratos

 

GAB/CGE/OFÍCIO CIRCULAR N.013/2012

Boa Vista-RR, 20 de março de 2012.

AS SECRETARIAS ESTADUAIS.

N E S T A/

Senhor (a) Secretário (a),


Visando o atendimento ao Art. 48-A. da Lei Complementar nº 131, 27 de Maio de 2009, informamos a Vossa Excelência a alteração do arquivo do Quadro Demonstrativo do Controle de Contratos disponibilizado na Home Page desta Controladoria, www.cge.rr.gov.br, link http:/http://www.cge.rr.gov.br/index.php/downloads/category/6-modelo-de-documentos com os dados dos Contratos em vigência em Vossa Pasta, que deverá ser consolidada, controlada e publicada no Portal da Transparência  por esta Controladoria Geral do Estado, os arquivos deverão ser enviados para o email This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .


Atenciosamente,

GERLANE BACCARIN
Controladora Geral do Estado

 



GAB/CGE/OFÍCIO CIRCULAR N.015/2012

Boa Vista-RR, 20 de março de 2012.


A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

N E S T A/

Assunto:
Portal da Transparência.



Visando o atendimento ao Art. 48-A. da Lei Complementar nº 131, 27 de Maio de 2009, solicitamos a Vossa Excelência envio por meio eletrônico para o email This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , das informações referentes aos Contratos firmados com esse órgão nos moldes constantes no site desta CGE,  www.cge.rr.gov.br.    Link http://www.cge.rr.gov.br/index.php/downloads/category/6-modelo-de-documentos. No que tange os arquivos financeiros, estes deverão ser encaminhados de acordo com padrões de cada Sistema Financeiro utilizado pela Administração Indireta.



GERLANE BACCARIN
Controladora Geral do Estado

CLIQUE AQUI para fazer o dowload

 

 

 

 

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF.

O Controlador Geral do Estado Márcio Vinicius de Souza Almeida ( Presidente da COE ) e a Assessora Especial Rozinara Barreto Alves e os 28 Delegados Estaduais  irão representar o Estado de Roraima na Etapa Nacional da 1ª Consocial .

 

Participarão da Etapa Nacional da 1ª Consocial:

  • delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, com direito a voz e voto;
  • delegados indicados pela Administração Pública Federal, com direito a voz e voto;
  • integrantes da Comissão Organizadora Nacional - CON, com direito a voz e voto;
  • coordenadores-gerais das Comissões Organizadoras Estaduais - COE, com direito a voz e voto;
  • convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e
  • observadores sem direito a voz e voto.

 

Orientações aos delegados da Etapa Nacional da 1ª Consocial

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.


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