Prestação de Contas 2015
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COGER/GAB/OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2016
Boa Vista-RR, 25 de janeiro de 2016.
ÀS SECRETARIAS ESTADUAIS.
N E S T A/


Assunto: Prestação de Contas 2015.


         Senhor (a) Secretário (a),
       Em cumprimento a Lei Complementar Estadual Nº 006/94 e suas alterações, comunicamos que a Prestação de Contas, referente ao exercício de 2015, será elaborada com base na IN 005/2014-TCE/PLENÁRIO, e deverá ser encaminhada a esta Controladoria até o dia 29 de fevereiro de 2016, para emissão do Certificado de Auditoria.
Ressaltamos que a Prestação de Contas deverá compor todos os documentos listados na Parte A do Anexo I da referida IN. Frisa-se que as Secretarias que possuem FUNDOS deverão encaminhar a Prestação de Contas destes de forma individual.
      Esclarecemos que o item 6, do Anexo I, Parte A – Relatório de Gestão, emitido pelo dirigente máximo do Órgão, nos termos dos artigos 8º ao 15º da Instrução Normativa, deverá ser apresentado a esta COGER junto com a Prestação de Contas, uma vez que é parte integrante.

Atenciosamente,


                                                   Francisco Fernandes de Oliveira
                                                     Controlador-Geral do Estado

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